24.03.2010
A instalação de seções eleitorais em presídios do país para viabilizar o voto de detentos provisórios gera preocupação entre juízes e membros do Ministério Público, informa reportagem de Flavio Ferreira e Lilian Christofoletti, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, eles apontam desde dificuldades logísticas e de segurança até uma possível interferência de facções criminosas no processo eleitoral.
A Constituição de 1988 somente proíbe os presos condenados de votar enquanto eles estiverem cumprindo penas definitivas. Os provisórios, que aguardam sentença ou ainda podem recorrer, têm direito a voto, mas poucos Estados vinham adotando medidas para permitir a participação deles.
No último dia 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, para a eleição deste ano, uma resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
A Folha informa que, segundo estatísticas do Ministério da Justiça, do total de 473 mil presos do país, 152 mil são provisórios. Só no Estado de São Paulo, há cerca de 52,5 mil presos provisórios e 5.500 menores infratores na Fundação Casa (ex-Febem).