Sentir-se livre, viver em paz, ressignificar. Esses foram os sentimentos expressados por algumas das pessoas beneficiadas com a campanha “Meu Nome, Minha História” que, nesta quarta-feira (29/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, receberam a certidão de nascimento com nome e gênero retificados. “Eu estou emocionada, muito grata ao projeto, ao Tribunal de Justiça. Agora eu sei que vou me sentir livre. A gente se frustra muito com a sociedade, é uma luta diária. Mas hoje me sinto vitoriosa”, ressaltou Isabella Alves, de 28 anos, após receber sua documentação.

Foram 76 pessoas inscritas na campanha, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza, em busca das alterações de nome e gênero em suas certidões de nascimento ou de casamento. Dessas, 43 pessoas puderam receber hoje a nova certidão e os novos documentos oficiais. Além da entrega, o Poder Judiciário garantiu a prestação de serviços de atualização no cadastro da Receita Federal, emissão de Título de Eleitor e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

Rômí Rana, de 29 anos, foi uma das pessoas que utilizou os serviços, fazendo a retificação do RG e do CPF. “Esse documento ressignifica nossas vidas. É como se fosse uma reafirmação perante a sociedade. Eu já me identificava como uma mulher trans, travesti e hoje a Justiça se fez presente, me sinto reafirmando quem já sou”, comemorou Rômí.

Com apenas 18 anos, Nathielly Oliveira expressa a importância da campanha com uma palavra: liberdade. “É você se libertar, renascer, ressurgir, se sentir livre da sociedade que não é tão acolhedora com a nossa comunidade LGBT, é muito importante para todas e todos. Com a nova certidão, consigo alcançar novos objetivos, sair dessa bolha pequena que a gente vive, que somos impostas a viver. Com o meu nome, agora oficialmente registrado, eu posso explorar meus horizontes, viver em paz”, disse, realizada.

 

RECONHECIMENTO

 

Presente na solenidade, o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, parabenizou os beneficiários e beneficiárias. “É um momento importante, significativo, formal, mas muito mais do que isso. É um momento de visibilidade, de reconhecimento por uma instituição que é fundamental para o Estado Democrático de Direito, além de para as outras instituições que aqui se fazem presentes, que foram parceiras e que, sem as quais esse momento não ocorreria”, disse o desembargador na ocasião.

À frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE (Nupemec), a desembargadora Vanja Fontenele enfatizou a importância da integração de toda a sociedade. “A transformação não é só da comunidade trans, mas de todos. Somos todos que devemos acolher melhor, independente do que cada um seja ou como cada um esteja neste mundo.”

Durante a entrega das certidões, a diretora do Fórum Clóvis Beviáqua (FCB), juíza Solange Menezes, agradeceu as parcerias para o sucesso da campanha e falou sobre a importância do Poder Judiciário se envolver em causas tão significativas. “Nesse momento, o Poder Judiciário diz a cada uma das novas registradas e a cada um dos novos registrados que se importa com a adequação do registro civil à identidade autopercebida. E que orgulhosamente se soma a cada uma e a cada um na busca pela garantia efetiva de dignidade, pela mitigação de situações constrangedoras e pela facilitação da inserção ou reinserção social”, afirmou a diretora.

 

 

PARCERIAS

 

Realizada pelo Cejusc de Fortaleza, o trabalho contou com a parceria da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), da Receita Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de várias organizações sociais, como Mães da Resistência Ceará e União Nacional LGBT no Ceará (UnaLGBT).

À frente do Cejusc, a juíza Ana Carolina Montenegro explicou como funcionou o serviço. “Nós concentramos os serviços em um local só. Na primeira etapa, nós coletamos toda a documentação, extraímos certidões, atendemos essas pessoas interessadas e encaminhamos aos cartórios para que lá fosse feita a retificação. Hoje nós estamos na segunda etapa, com o recebimento das certidões e também a possibilidade de retificar o CPF, documento de identificação e o título de eleitor.”

A campanha visa contribuir para a redução de barreiras burocráticas, além de garantir dignidade e direito a identidade civil para a população trans de Fortaleza. A retificação de nome e gênero será realizada em registros civis e, consequentemente, RG, CPF e título de eleitor.

A magistrada falou sobre a diferença que este momento faz na vida dessas pessoas. “Primeiro pela sensação de aceitação, de reconhecimento, de assumir sua própria identidade, que eu não consigo transmitir para você o enorme sentimento que tem por trás disso. E segundo pela praticidade. Nós encurtamos todo esse processo que é dificultoso, é burocrático, e aqui nós conseguimos concentrar em apenas duas etapas”, concluiu.