28.05.2009 Opinião Pág.: 06
Sempre que é veiculado na mídia algum fato delituoso envolvendo crianças e adolescentes, gera-se uma espécie de sede de punição que nada tem a ver com justiça, mas sim, com vingança. É como se crianças e adolescentes não fossem sequer responsabilizados por condutas tidas como criminosas. Tal mito é referendado pela ideia falsa e equivocada de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ?passa a mão na cabeça? de crianças e adolescente autores de ato infracional.
Trata-se de uma distorção grave dos fatos, advinda de uma sede, cada vez mais crescente, de vingança, sobretudo, patrocinada por alguns que insistem em distorcer os princípios contidos no ECA.
Fervilha agora o debate sobre o chamado ?toque de recolher? para crianças e adolescentes. Tal absurdo se descortina sob o ?silêncio sorridente? de alguns e a aprovação efusiva de outros. Mas a questão é: será que tal medida reduzirá efetivamente os índices de criminalidade?
Pensamos que não. Porque o crime, assim como a violência, não é exclusivamente cometido por crianças e adolescentes, mas, segundos dados do Ministério da Saúde, a violência no Brasil já tem o tenebroso status de epidemia, só comparada a alguns países em guerra, como o Iraque. Segundo dados do mesmo ministério, não são crianças e adolescentes que despontam nas estatísticas oficias como autores de ?crimes?, mas sim a população adulta.
Será que criminalidade e a violência se enfrentam com medidas ditatoriais e ilegais como o ?toque de recolher?? Pensamos que não. Se queremos uma sociedade menos violenta, como enfrentar este fenômeno com mais violência e restrição de direitos?
Violência não se enfrenta com medidas opressivas irracionais. Já está mais do que provado. Violência se enfrenta com a garantia efetiva de direitos, aliada à real implementação de políticas sociais públicas capazes de abarcar todas as demandas sociais. Sem isso, a violência continuará a acontecer e agora também de forma institucionalizada.
Marcus Giovani – Assessor Jurídico da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci)