A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, participa do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que teve início nesta segunda-feira (17/06), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Também presente o juiz Cláudio Ibiapina, auxiliar da Vice-Presidente do TJCE.
O evento, que termina nesta terça-feira (18), é uma realização da Comissão Gestora de Precedentes do STJ. O objetivo é promover maior integração entre a Corte Superior e os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, para dar mais eficiência ao modelo brasileiro de precedentes, cuja sistematização foi fortalecida pelo Código de Processo Civil (CPC), por intermédio das técnicas de julgamento do recurso repetitivo, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
A programação é formada pelos temas: “A atuação estratégica dos tribunais com a utilização do IRDR”; “O IRDR como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes”; “A integração jurisdicional e administrativa promovida pelos precedentes qualificados”; “O papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes” e “O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal: um projeto para a justiça brasileira”.