A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, instituiu, em caráter permanente, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O objetivo é estabelecer o planejamento e as diretrizes estratégicas de gestão do referido Núcleo. A medida consta na Portaria nº 01/2019, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (15/05).
A magistrada presidirá a Comissão, que também será composta pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente da Seção de Direito Público), Vera Lúcia Correia Lima (presidente da Seção de Direito Privado) e Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente da Seção de Direito Criminal.
O grupo terá como atribuições a aprovação do planejamento e as diretrizes estratégicas de gestão do Núcleo, a apreciação de minutas de atos normativos e a uniformização do procedimento das demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, aprovando enunciados administrativos. As reuniões da Comissão acontecerão na terceira segunda-feira de cada mês.