Está em execução no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o sistema que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos, indicando se existem precedentes, decisões que tratam sobre uma mesma questão jurídica, podendo servir como diretriz para o julgamento posterior de casos semelhantes. O programa, intitulado “Leia”, está funcionando desde 5 de dezembro, nos âmbitos dos 1º e 2º Graus. Em novembro, a ferramenta foi apresentada aos juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Fortaleza.
O sistema tem a coordenação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), órgão vinculado a Vice-Presidência do TJCE, sob a Gestão da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. “Além de agilizar o reconhecimento de demandas de massa, vinculando-as com os respectivos temas, o programa possibilitará mais uniformização das decisões, gerando maior segurança para os jurisdicionados”, explicou a magistrada.
A “Leia” instrumentaliza-se com a leitura de todas as petições iniciais (em Primeiro Grau) e dos recursos (em Segundo Grau), identificando-os através de palavras-chave, análogas àquelas contidas nos temas fixados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FASE INICIAL
No primeiro momento, foram identificados os processos relacionados aos 50 temas mais recorrentes no Judiciário cearense, os quais foram agrupados em uma fila de trabalho, disponível para os Gabinetes dos juízes e dos desembargadores, num total de 52.929 ações. O programa funciona dentro do processo eletrônico e é fruto de parceria entre Tribunais do Ceará, Amazonas, Acre, de Alagoas e Mato Grosso do Sul.
VANTAGENS
A “Leia” proporciona a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumento na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento. Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Cláudio Ibiapina, “o programa permite constantes melhoramentos, o que já vem sendo estudado a partir do feedback dos usuários”.