A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na tarde deste terça-feira (28/5), projeto-piloto que auxiliará no gerenciamento do acervo processual no âmbito do 2º Grau. O Gabinete do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto será o primeiro a receber o projeto, que se estenderá também aos demais gabinetes. Posteriormente, a iniciativa será incluída em unidades judiciárias da Capital e do Interior do Estado.
O trabalho, coordenado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), unidade permanente vinculada à Vice-Presidência, mantém atualizado o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em relação ao quantitativo de processos sobrestados, em razão da vinculação aos diversos temas em sede de recursos repetitivos e de repercussão geral, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
A vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro, colocou o Nugep à disposição dos gabinetes e explicou como será feito o trabalho: “O primeiro passo a ser dado, para o alcance dessa meta, constitui-se na identificação dos processos cujas matérias estejam relacionadas, respectivamente, com os inúmeros temas do STF (em número, atualmente, de 1.054) e do STJ (em número, atualmente, de 1.012) devendo os servidores do gabinete indicados pelo Desembargador proceder à vinculação (processo – tema), observando se há, por parte dos Tribunais Superiores, ordem de sobrestamento. Em não havendo, abre-se a possibilidade do julgamento conjunto dos feitos que estejam vinculados ao mesmo Tema, o que, por via de consequência, vem atender ao anseio social de celeridade na prestação jurisdicional, com a devida observância dos postulados da coerência, segurança jurídica, isonomia e eficiência das decisões judiciais”.
GESTORES ENVOLVIDOS
Além da Desembargadora Nailde Pinheiro e dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Joriza Magalhães e Cláudio Ibiapina, também estiveram reunidos com o desembargador Heráclito Vieira e sua equipe para mostrar o passo a passo do projeto-piloto, as servidoras da Vice-Presidência/Nugep Gerda Kátia Monteiro e Ana Lúcia Serra, Thales Dantas de Sousa, representando a Secretaria da Tecnologia da Informação (Setin), e Adriano Santos de Andrade, por parte da Softplan.
No intuito de fazer cumprir a determinação específica, pela qual passaram a estar responsáveis os Tribunais Estaduais, de manter atualizado o banco de dados do CNJ, no que diz respeito ao quantitativo de processos sobrestados, em razão da vinculação aos diversos temas do STJ e do STF, foi idealizada pela Setin a ferramenta do SISNUGEP que, a partir da extração dos dados que são disponibilizados no SAJSG, serve de fonte de informações para o CNJ, que dela se utiliza para alimentar seu referido banco de dados em relação ao TJCE.
A operacionalização da vinculação, por sua vez, conta com o suporte técnico da equipe da Softplan e se encontra disponibilizada através de tutorial (vídeo e manual), podendo ambos ser acessados no Portal do Nugep (intranet/sistemas/portal/portal), que também oferece outras informações, tais como, os temas atualizados de ambos os Tribunais de Sobreposição, o quantitativo de processos sobrestados, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs) em trâmite perante este TJCE.