Economia Pág. 23 03.12.2009
O vereador Marcelo Mendes (PTC) foi ontem à Justiça para tentar impedir que a proposta do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) & que ainda nem foi elaborada – entre em votação na Câmara Municipal. Posicionou-se contra a possibilidade de a Planta Genérica de Valores (PGVI) sofrer alteração até 50% – como anunciou a prefeita Luizianne Lins (PT) segunda-feira passada, 30. Mendes entrou com um mandado de segurança preventivo contra a Mesa Diretora da Casa para que ela fique impedida de colocar a matéria em pauta.
Um dos argumentos é que a proposta precisa ser bastante discutida. Entretanto, de acordo com o calendário oficial da Câmara, os trabalhos legislativos já se encerram no próximo dia 17.
Ele também defende que o aumento não pode ser superior aos índices inflacionários. Para fundamentar sua tese, citou uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, contra a Prefeitura de Belo Horizonte. Em 2008, ela também tentou fazer a atualização da planta genérica utilizando percentuais acima da inflação.
Líder da prefeita na Câmara Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) lamentou a atitude do colega parlamentar. “É uma pena. Isso é uma coisa de natureza do Poder Legislativo, e trazer o Judiciário para intervir é lamentável. Aliás, a gente cria um procedimento equivocado e esse tipo de procedimento é ditatorial”, avalia. Para o petista, se Marcelo acredita que o tempo para o debate é curto, o melhor seria fazer uma proposta democrática. “Vamos entrar Natal e Ano Novo debatendo. Mas chamar Judiciário para intervir? Isso é uma medida antidemocrática”, completa. (Ítalo Coriolano)