A Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah), em parceria com a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos do Município de Fortaleza, lançou nesta terça-feira (06/12) novas atividades do programa Cidadania Vale a Pena. A iniciativa irá promover capacitação para apenados da Unidade Judiciária sobre temas relacionados à cidadania e direitos humanos.
A solenidade aconteceu no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, bairro Edson Queiroz. A juíza titular da Vepah, Maria das Graças Almeida de Quental, destaca que o objetivo dessa nova etapa é ensinar aos apenados o que é cidadania e também sobre os seus deveres. “Eles terão orientações cidadãs, que vão aumentar a autoestima e abrir os caminhos para exercerem o trabalho nas instituições”. Ela reconheceu que a “cada dia me dá mais certeza de que tem que se buscar alternativas à prisão”.
O secretário da Cidadania e Direitos Humanos da Capital, Karlo Kardoso, disse que espera que a parceria seja frutífera e ressaltou o trabalho do Judiciário cearense. “Esse avanço da Justiça no sentindo da Justiça Restaurativa, desse trabalho das penas alternativas em parceria com essa compreensão dos direitos humanos e a necessidade de fazer essa preparação é um casamento que esperamos que renda muitos frutos”. Afirmou ainda que, em 2015, já passaram muitos apenados pela Secretaria e que hoje inicia “uma nova fase, que é essa do trabalho educativo”.
A partir de agora serão realizadas oficinas e palestras sobre cidadania e direitos humanos para pessoas que foram condenadas e que podem cumprir penas de forma alternativa. As atividades ocorrerão no próprio Fórum. As oficinas serão realizadas mensalmente, sendo três dias seguidos de cada mês, e ministradas por educadores e coordenadores de políticas públicas da Secretária da Cidadania e Diretos Humanos. O curso terá carga horária de 12h e abordará temas como igualdade racial, diversidade sexual, cuidado com o idoso, violência contra mulher e proteção à criança.
Participaram ainda do evento o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; o secretário executivo Assis Araripe; e Eunice Siebra, coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos.
O PROGRAMA
O programa Cidadania Vale a Pena existe desde junho de 2015 e é um trabalho reflexivo e socioeducativo que busca aprimorar a execução das penas e medidas alternativas visando o desenvolvimento integral de apenados que podem cumprir penas de forma alternativa, na sociedade e sua formação em direitos humanos e cidadania. Além disso, oferece trabalho como alternativa de cumprimento da pena.
Podem participar pessoas que foram condenadas por crimes de baixo potencial ofensivo, que não tenham antecedentes criminais e com pena de até quatro anos de reclusão. Desde o inicio do programa, cerca de 120 pessoas já cumpriram pena alternativa por intermédio da Prefeitura de Fortaleza.
Hoje, 56 pessoas estão cumprindo pena alternativa trabalhando nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos do Município. O trabalho de fiscalizar se o condenado está comparecendo ao trabalho é da Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus.