As cinco Varas do Júri de Fortaleza sortearam, nesta sexta-feira (06/12), as listas definitivas de jurados que atuarão nos julgamentos realizados pelas unidades em 2025. A solenidade aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Ao todo, foram sorteados 125 jurados para atuação no próximo ano, sendo 25 por Vara. Ainda houve a definição dos 125 suplentes, que substituirão os titulares em eventual impedimento. Tais pessoas deverão compor os Conselhos de Sentença, conhecidos como “júri popular”, que julgarão processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.

O magistrado responsável por conduzir o sorteio, juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 1ª Vara do Júri, evidenciou a importância da função, lembrando que a sociedade está sendo convocada pelo Judiciário para decidir o destino daqueles que cometem crimes contra a vida.

Além de ser acompanhado por servidoras e servidores da Justiça, o momento contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPCE), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

JURADOS
Um Conselho de Sentença é integrado por sete jurados que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), precisam ser alterados periodicamente. Desse modo, um corpo de jurados não pode exercer as atividades por dois anos consecutivos, além de não ser permitida a atuação em duas Varas do Júri diferentes em um mesmo ano.

São submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, o que inclui homicídios, feminicídios, abortos, participação em suicídio e infanticídio.

A Vara é a unidade responsável por levar o processo a julgamento. Na ocasião, os jurados, após a apresentação dos argumentos da defesa e da acusação, decidem pela culpabilidade ou absolvição do réu. Quando há culpa, o magistrado que preside a sessão realiza o cálculo para determinar a pena a ser aplicada conforme a legislação.

As inscrições para a atividade em 2025 foram encerradas no início de outubro. Para se tornar jurado, é necessário ter mais de 18 anos, não ter atuado no Tribunal do Júri em Fortaleza no ano anterior, ter pleno uso dos direitos políticos e civis, não possuir antecedentes criminais e residir na Capital. Aqueles que vivem em municípios vizinhos também podem se inscrever, desde que comprovem vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário na comarca.

A seleção ocorre todos os anos, seguindo as disposições do CPP. Aqueles que são sorteados e convocados devem, obrigatoriamente, exercer a função. Casos de desistências somente ocorrem diante de situações previstas em lei e mediante comprovação. Clique AQUI para saber mais sobre a atuação dos jurados e o Tribunal do Júri.