A atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem feito esforços para dar celeridade aos julgamentos do Tribunal do Júri. Entre os meses de janeiro e julho deste ano, as cinco Varas da Comarca de Fortaleza realizaram 199 julgamentos, uma média de 28,42 por mês. Em 2022, as unidades registraram 293 julgamentos. A estatística supera o ano de 2019, que contabilizou 239 sessões do júri, período antes da pandemia da Covid-19 (2020 e 2021), que somou 111 e 78 julgamentos, respectivamente, quando as sessões foram suspensas por conta do isolamento social.

Segundo o coordenador das Varas da Área Criminal da Comarca de Fortaleza, juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima, os números de 2023 “revelam bem a intensificação das sessões do júri. Em 2020 e 2021, as sessões foram limitadas devido à pandemia, que impossibilitou a continuidade dos júris durante o isolamento social. No final de 2021, com a situação viral mais controlada e autorização do TJCE, seguindo os decretos do Poder Executivo, voltamos a fazer os julgamentos com muito mais intensidade. Em 2022, já estávamos com a reabertura plena dos trabalhos e as varas voltaram a desenvolver suas atividades de costume, com as sessões designadas numa pauta normal e alcançamos um número bem expressivo”.

O magistrado acrescentou que o ano de 2023 começou, desde fevereiro, “com um volume muito bom de sessões do júri. Procuramos aproveitar o máximo de datas possíveis, em cada uma das cinco varas, nos seus diferentes contextos e realidades, e isso tem sido observado no grande número de sessões que conseguimos até o meio do ano. Nossa expectativa é que no segundo semestre deste ano, possamos alcançar um número ainda mais expressivo. Com a liberação de datas, as varas têm tido esse compromisso mútuo de procurar fazer o máximo possível de sessões do júri”.

CASO CURIÓ – DOIS JÚRIS MARCADOS
Entre as ações julgadas pelo júri no semestre, destaque para “Chacina do Curió”, que iniciou à série de julgamentos em junho deste ano. A sessão, considerada a mais extensa do Judiciário estadual até o momento, durou seis dias e condenou quatro réus a pena de 275 anos e 11 meses de reclusão em regime, inicialmente, fechado. O processo foi desmembrado em três para dar mais agilidade.

O TJCE já iniciou os preparativos para realizar mais dois longos julgamentos da Chacina. Desta vez, 16 novos policiais serão julgados pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidirá se eles são culpados ou inocentes pelos crimes ocorridos em novembro de 2015 na Região da Grande Messejana. Os episódios deixaram 11 pessoas mortas, três vítimas de tentativa de homicídio e outras quatro de tortura. Para as sessões, o Tribunal recebeu 805 cadastros de pessoas interessadas em acompanhar os julgamentos, que terão início em 29 de agosto e 12 de setembro, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital.

CREDENCIAMENTO
Os profissionais da imprensa que desejam acompanhar o julgamento devem fazer o credenciamento junto à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJCE), clicando na imagem abaixo.

Não será permitida a entrada de pessoas não credenciadas. Também não poderão ser feitas gravações de imagens, áudio ou qualquer outro registro do julgamento, sendo, portanto, proibido o uso do celular e de equipamentos eletrônicos dentro do salão do júri. Os participantes que descumprirem as orientações estarão sujeitos às devidas penalidades. O credenciamento é obrigatório para o público, mas não garante o acesso ao salão, pois será considerada a capacidade do espaço e a prioridade é por ordem de chegada. Até o momento, 25 profissionais da imprensa já fizeram o credenciamento para os júris.

A cobertura completa dos julgamentos será feita pela Assessoria de Comunicação do TJCE, que produziu o hotsite “Caso Curió” para abastecer a imprensa com informações, fotos e vídeos dos julgamentos, além de informar a sociedade sobre o andamento das sessões em tempo real.

JÚRIS DE REPERCUSSÃO

Na semana em que antecede o segundo júri do Curió, o Fórum Clóvis Beviláqua sediou o julgamento de outros dois casos de repercussão. O primeiro, realizado no dia 25 de agosto, chegou ao fim com a condenação de Rodson Rui de Oliveira Torres a 24 anos e 10 meses de prisão. O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza considerou o réu culpado pela morte da própria filha de nove anos, Thamires Myrza Lima Torres, asfixiada dentro de casa. A Justiça aplicou regime inicialmente fechado, pelo homicídio triplamente qualificado.

Já o segundo, que durou quase 40 horas, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou os réus Fabiano Cavalcante da Silva, Raimundo Costa Silveira Neto e Waldiney de Melo Lima, cada um, a 88 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Charlesson de Araújo Souza e Lucas Oliveira da Silva também foram condenados a cinco anos de reclusão por organização criminosa. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por participação nos crimes que vitimaram três policias militares no bairro Vila Manoel Sátiro, em agosto de 2018, na Capital.

ENTENDA
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. É composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Essa decisão do jurado é de acordo com a sua consciência e não segundo a lei.