Varas de Recuperação e Falências julgam 216 processos em 2015
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- 27-01-2016
As duas varas de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua proferiram 216 sentenças em 2015. Os dados foram disponibilizados pelo Departamento de Informática da Comarca de Fortaleza.
Já o número de decisões interlocutórias durante o mesmo período chegou a 733. Para o juiz Cláudio César de Paula Pessoa Costa e Silva, titular da 2ª Vara de Falências, “os processos que são encaminhados para esse tipo de vara são diferentes das demais. Neles, há muito mais decisões interlocutórias a serem tomadas que o padrão”.
Ainda segundo o magistrado, as ações das unidades requerem mais tempo de análise. Assim, os números de sentenças não devem ser comparados com os de varas de outras competências.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Ceará, compete aos juizes das referidas unidades julgarem as falências e recuperações judiciais, crimes contra a natureza falimentar, entre outros litígios.