O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, deu início, nessa segunda-feira (13/06), a mais uma edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça e Compromisso”. O mutirão vai analisar os processos de todos os apenados que cumprem pena no regime semiaberto em todas as unidades prisionais. A força-tarefa segue pelos próximos 30 dias nas próprias VEPs.
O objetivo é identificar que apenados podem ser beneficiados com saídas temporárias, trabalho externo ou progressão de regime. Serão avaliados ainda os casos de presos do semiaberto que, pelo critério subjetivo (avaliação comportamental), podem receber o benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
“Lá dentro o preso não é recuperado. Não há grandes medidas de recuperação como trabalho, estudo e acompanhamento psicossocial porque o excedente é um fator que contribui para que ocorra o contrário”, defende o juiz Cézar Belmino, titular da 3ª VEP e corregedor de presídios de Fortaleza.
Para o magistrado, a possibilidade de conviver com a família durante a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico amplia as chances da reintegração social do apenado. “Seria o ideal se ele fosse recuperado dentro da unidade, com trabalho e estudo, e já sair para a sociedade pronto. Dentro da unidade prisional isso, infelizmente, não existe no momento porque o excedente de presos é muito alto. Então, em casa, esse preso tende a ter uma chance maior de evolução psicossocial do que aquele que continua preso na unidade”, conclui.
A “Ação Concentrada: Justiça e Compromisso” é uma realização do TJCE, por meio das Varas de Execução Penal, com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria dos Presídios de Fortaleza.
MUTIRÃO IPPO II
Entre os dias 10 e 12 de maio deste ano, as 2ª e 3ª VEPs realizaram, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, uma edição do “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”. Em três dias de mutirão, foram revisadas 739 ações e concedidos 382 benefícios.