Uma nova edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” está sendo programada para o período de 10 a 13 de maio, das 8h às 17h. Desta vez, a iniciativa ocorrerá no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No local, serão verificados cumprimentos de penas, funcionamento do estabelecimento e possibilidades para concessões de benefícios aos apenados.
A realização é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal de Fortaleza, e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A ação conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais. Também há o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza.
A juíza Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara e coordenadora do GMF) explica que a “ação é de fundamental importância, pois possibilita acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado dentro da unidade prisional, ocasião em que o preso relatará seus anseios e serão analisados os benefícios a que tem direito”.
O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (corregedor dos Presídios e titular da 3ª Vara) ressalta que o evento é importante também porque “possibilita a averiguação minuciosa sobre o funcionamento da unidade prisional quanto ao cumprimento da pena e quanto à prática de programas de reintegração social”.
QUESTÕES A SEREM TRATADAS
Segundo Cézar Belmino, a iniciativa analisará, em audiências de cerca de 20 minutos, processos organizadores pelos servidores das Varas de Execução Penal. Nas sessões, serão observados como está sendo o cumprimento da pena na unidade prisional e se o preso e o estabelecimento cumprem com seus deveres.
Na ocasião, será analisada a concessão de benefícios (como progressão de regime, trabalho externo, indulto e prisão domiciliar) e selecionados apenados que posteriormente poderão ser direcionados para trabalhos externos, por meio de projetos de ressocialização das referidas varas.
Será verificado ainda se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo respeitadas. São elas: material, de saúde, educacional, jurídica, social e religiosa. Outra questão a ser tratada é se apenados (do regime semiaberto) que residem em outros municípios têm interesse de cumprir as penas em suas cidades.