As três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza produziram, no período de 1º janeiro de 2016 a 31 de julho de 2017, um total de 92.125 decisões judiciais, incluindo sentenças (2.700), decisões interlocutórias (26.301) e despachos (63.124). Só este ano, até julho, já foram 40.779, enquanto em 2016 o total foi de 51.886 decisões.
O número é superior à quantidade de pedidos judiciais protocolados (indultos e de extinção de punibilidade, 583, e de benefícios, 6.535) no mesmo período, em um universo de 56.424 petições, por motivos diversos, entrados nas três unidades.
Os dados, fornecidos pelo setor de Informática do Poder Judiciário do Ceará, foram extraídos da base de dados do Sistema de Automação da Justiça. Os resultados positivos revelam tanto o empenho dos juízes e servidores dessas Varas, quanto o êxito de iniciativas como as ações concentradas, que levam a prestação jurisdicional até os estabelecimentos penais.
A Execução Penal visa assegurar o correto cumprimento da pena daqueles que foram condenados pela Justiça, reconhecendo os direitos e obrigações dos presos e concedendo os benefícios previstos em lei. Dentre as decisões proferidas, as mais frequentes foram relativas a progressão ou regressão de regime, remição da pena, concessão de trabalho externo, saída temporária, prisão domiciliar, dentre outras.
Os esforços para dar maior celeridade ao trâmite processual fizeram também com que a Execução Penal estivesse, em 2016, entre as unidades da área criminal com maior índice de produtividade, conforme estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
Além disso, essas unidades desenvolvem e apoiam diversos projetos com o objetivo de colaborar com a ressocialização dos apenados e egressos do sistema carcerário e, dessa forma, reduzir a reincidência criminal e contribuir com a diminuição da violência.
As três Varas de Execução Penal ficam instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua – localizado na rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, em Fortaleza. Contato: (85) 3216-6000.