As três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza julgaram 1.295 processos e movimentaram 5.608 ações em 2015. Os dados foram disponibilizados pelo Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua.
“Eu atribuo esses ótimos números à dedicação dos juízes e servidores em prol de uma justiça honesta e célere, que se consolidará em 2016 com o aprimoramento constante da Secretaria Única”, disse o titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor dos Presídios e Unidades Penitenciárias da Capital, juiz César Belmino Barbosa Evangelista.
Segundo o artigo 120 do Código de Organização Judiciária do Ceará, compete aos juízes das unidades executar as sentenças condenatórias, inclusive as proferidas por magistrados das comarcas do Interior, quando a pena tenha de ser cumprida em penitenciária do Estado.
Também é dever do juiz inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade, comunicando ao corregedor-geral da Justiça as irregularidades e deficiências da respectiva administração.