O Núcleo Psicossocial (Nupis) criado pela Diretoria do Fórum de Acaraú, em maio deste ano, tem contribuído para levar às unidades judiciárias daquela região a aplicação do método do depoimento especial, técnica humanizada para oitiva de menores vítimas de violência e abuso sexual.
No último dia 05, duas assistentes sociais integrantes do Núcleo, Maria Josineide Guedes e Maria Emanuelle Ribeiro, deslocaram-se de Acaraú à vizinha Comarca de Cruz, para realização das oitivas. A medida foi uma iniciativa do juiz Tiago Dias da Silva, diretor do fórum de Acaraú e que responde também pela Vara Única de Cruz.
Na ocasião, as crianças foram ouvidas mediante técnica própria, em sala especial com a presença apenas das assistentes sociais. O magistrado, o promotor de justiça e o advogado acompanharam o ato em sala separada, em tempo real, fazendo perguntas através das profissionais, mediante canal reservado de comunicação.
As assistentes sociais recentemente participaram de curso de entrevistador forense, promovido pelo TJCE, por meio do Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial e da Coordenadoria de Educação Corporativa, e Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Segundo o magistrado, foi de suma importância a capacitação da equipe técnica de Acaraú, pois de agora em diante poderá suprir a demanda daquele município e dar suporte às comarcas circunvizinhas.
“O próximo passo será estabelecer um fluxo de trabalho com as delegacias de polícia, para que os menores pretensamente violentados ou testemunhas de violência possam ser ouvidos da maneira adequada já no início da apuração do crime, em incidente de produção antecipada de provas. Dessa forma, evita-se que a criança ofendida seja revitimizada, como determina a Lei n.º 13.431/2017”, afirma o juiz.
DEPOIMENTO ESPECIAL
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da Portaria n.º 2.472/2018, criou Grupo de Trabalho Interinstitucional para implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes, por iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.
A equipe trabalha para mapear dados sobre processos que envolvam crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; viabilizar encontros para aprimorar os fluxos de secretaria; e realizar ciclos de palestras e divulgação de materiais. Também é responsável por promover capacitação de entrevistadores forenses e por planejar, executar e monitorar ações necessárias à implementação da Lei n.º 13.431/2017, no âmbito do Poder Judiciário.