Com o objetivo de promover a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, a 3ª Vara da Comarca de Canindé, instalada em julho do ano passado, está realizando mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de processos cíveis e criminais. A força-tarefa, que teve início nessa segunda-feira (22/04), prossegue até esta sexta (26).
Entre as ações estão casos de interdição, ato infracional, usucapião, além de outros. A 3ª Vara, que também é privativa da Infância e Juventude, recebeu acervos das outras duas unidades que compõem a Comarca.
O mutirão está sendo realizado sem prejuízo das demais audiências designadas e do atendimento à população. As sessões têm início a partir das 8h. A força-tarefa também leva em consideração a necessidade de cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A criação da 3ª Vara de Canindé, que tem à frente a juíza Tassia Fernandes de Siqueira, ocorreu com a nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397/2017), proposta pelo TJCE, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado. A mudança permite racionalizar e otimizar a estrutura do Judiciário, criando unidades onde há maior demanda, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).