A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah) de Fortaleza promoveu, na manhã desta quinta-feira (30/06), no auditório Agenor Studart, um encontro com 37 entidades públicas e privadas para apresentar os projetos desenvolvidos pela unidade junto a cumpridores de penas alternativas. O evento foi aberto pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales.
Além de reafirmar parcerias, o encontro também teve a finalidade de buscar novos apoiadores para as ações. “O objetivo dessa reunião é somar, unir e sensibilizar as instituições para, junto com a Vara, dar sustentabilidade aos projetos e receber os apenados na verdadeira ressocialização, mostrando que a prisão não é solução e as alternativas à prisão, sim. É esse o caminho para a gente diminuir a violência”, explicou a titular da Vepah, juíza Graça Quental.
Segundo a magistrada, hoje, 90% dos apenados encaminhados às penas alternativas são provenientes das Varas de Tráfico de Drogas. “Eles precisam desse apoio, desse trabalho de ressocialização. Através dessa sensibilização, nós queremos mais parceiros para a Vara. Já temos vários, mas queremos mais”, reforçou.
Hoje a Vepah conta com mais 330 parcerias firmadas com entidades públicas e privadas do Ceará. Uma delas é com a empresa do ramo alimentício ISM Gomes de Matos Eireli, que fornece alimentação para várias instituições públicas, entre elas, os presídios cearenses. Com parceria firmada com o Poder Judiciário há pouco mais de um ano, a empresa emprega, com carteira assinada, cerca de 200 apenados e egressos do sistema penal.
Segundo o diretor de recursos humanos da ISM, Francinilson do Vale Coelho, a parceria tem gerado resultados animadores. “É importante a valorização do ser humano. A gente está ali para ajudar, para melhorar, ressocializar. A parceira tem tido muito sucesso. Graças a Deus, são poucos os que desistem e saem de lá e voltam a praticar crimes”, conta o gestor.
VEPAH
A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah) é a responsável pela execução e acompanhamento das penas restritivas de direitos, mais conhecidas como penas alternativas. Elas possibilitam a substituição das penas de privação de liberdade por medidas alternativas que proporcionem um retorno à sociedade pelo delito cometido. Instalada em 1998, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, a unidade tem como titular a juíza Maria das Graças Almeida de Quental.
Um dos principais esforços empreendidos pela Vepah é no desenvolvimento de programas e projetos que possibilitem a reinserção social dos apenados, sobretudo, através da escolarização, do resgate da autoestima, profissionalização e oferta de oportunidades no mercado formal de trabalho. As ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos que, atualmente, é responsável por monitorar e acompanhar mais de 3.300 cumpridores de penas alternativas em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.