A Vara Única da Comarca de Jaguaribe realizou a primeira audiência de apresentação de dois adolescentes em conflito com lei durante o período de distanciamento social na Comarca, localizada 298 km de Fortaleza. A sessão ocorreu na segunda-feira, 29 de junho, por meio de sistema eletrônico de videoconferência (Webex Cisco) adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

As atividades, que seguiram as recomendações do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram conduzidas pelo juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que responde pela Vara. Também participaram o promotor de Justiça Daniel Porto e o advogado de defesa dos adolescentes, Alexandre Carvalho Alves.

Ainda de acordo com a Unidade, atendendo a todos os protocolos de prevenção do coronavírus, os jovens foram ouvidos na sala de audiências do Fórum da cidade, acompanhados dos pais. A sessão possibilitou que o ato ocorresse em prazo razoável, sobretudo por se tratar de processo da área da Infância e da Juventude, bem como porque o magistrado já havia decretado a internação provisória deles.

Além disso, durante a sessão virtual, o juiz recebeu a representação oferecida pelo Ministério Público do Estado, concedeu prazo para apresentação de defesa prévia e designou a audiência em continuação, que também será por videoconferência na quarta-feira, dia 8.

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