A Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua promove, nesta quinta-feira (28/01), a partir das 9h, mutirão de saúde no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.
Durante o evento, serão realizados atendimentos de saúde e de serviços cartoriais, como resgate de documentos e registro de filhos. A ação contará, também, com a atuação do Conselho Comunitário da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios, que fará fiscalização dos direitos dos presos, como aquisição de benefícios prisionais e reinserção social.
Este será o terceiro mutirão em unidades carcerárias do Estado promovido pelo Conselho. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, da Secretaria de Saúde de Aquiraz, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), do Ministério Público do Ceará, da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
O Conselho Comunitário foi criado por meio de portaria publicada no Diário da Justiça do dia 23 de setembro de 2009, assinada pelo juiz titular da VEC, Luiz Bessa Neto. O colegiado busca atender à disposição legal do art. 80 da lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, da Lei de Execução Penal.