O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a competência da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau para incluir a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. A iniciativa considera a necessidade de dar mais celeridade e eficiência ao andamento dos processos, com a otimização e padronização do cumprimento das determinações judiciais.

A partir de agora, todos os expedientes provenientes das determinações judiciais serão executados pela Sejud. Já a equipe do gabinete da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária ficará concentrada na realização de audiências e julgamentos.

“A ampliação das competências atendidas pela Secretaria Judiciária de 1º Grau é um avanço que possibilita contemplar mais unidades judiciárias nesse formato que vem gerando excelentes resultados com a padronização dos expedientes e a melhoria da produtividade”, ressalta o secretário Marcelo Bezerra de Moura Fontenele.

Conforme a Resolução nº 13/2023, publicada no Diário da Justiça da quinta-feira (22/06), os servidores lotados na Vara de Crimes contra a Ordem Tributária serão realocados entre o respectivo gabinete e a Sejud.

SAIBA MAIS

A Sejud de 1º Grau foi criada pela Resolução nº 14/2019 do Órgão Especial do TJCE, e tem como função concentrar a realização dos expedientes. Com a inclusão da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, passa a ser responsável pelo atendimento de 86 unidades judiciárias, das áreas Cível, Família, Criminal e Fazenda Pública. Atualmente, a juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio é a supervisora dos trabalhos.

O atendimento da Sejud de 1º Grau ao público ocorre pelo e-mail atendimentosejud1grau@tjce.jus.br, WhatsApp Business: (85) 98190.8586 e o Balcão Virtual Cível e Balcão Virtual Criminal