A Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza entrou em funcionamento nesta segunda-feira (24/08) no Fórum Clóvis Beviláqua. Foram agendadas oito sessões para o primeiro dia, presididas pelos juízes Marlúcia Bezerra e Alexandre Santos Bezerra Sá, respectivamente titular e auxiliar da unidade.
Com exceção das segundas-feiras, que terá audiências somente no período da tarde, as sessões acontecerão em dois turnos nos outros quatro dias. Para esta terça-feira (25/08), estão marcadas 20 sessões.
A Vara conta com 11 salas: audiências (4), apoio ao Ministério Público (2), apoio à Defensoria Pública (2), Secretaria Judiciária (1), perícia (1) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (1). Além disso, há quatro Celas na carceragem do Fórum destinadas exclusivamente aos presos em flagrante.
Segundo a juíza Marlúcia, antes da instalação do programa de audiência de custódia, o “primeiro contato do preso com o juiz demorava muito. Hoje, com a implantação, a entrevista do flagranteado com o magistrado poderá ocorrer em até 24 horas”.
Ela explicou que “o objetivo não é o desencarceramento em massa, mas a redução do número de prisões desnecessárias, ou seja, de presos acusados por delitos menos graves, sem registros de antecedentes criminais e que sequer foram denunciados”.
Também destacou que “haverá ainda mais celeridade com o envio dos autos de prisão pelos meios eletrônicos, que já está sendo implantado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS)”.
A magistrada informou que a Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania, em funcionamento desde dezembro de 2014, “será o braço forte do Audiência de Custódia poque conta com estrutura, inclusive tornozeleiras eletrônicas, para o acompanhamento e monitoramento de medidas cautelares”.
O programa foi lançado no Ceará na última sexta-feira (21/08), durante solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowisk. Na ocasião, ocorreu a primeira audiência de custódia do Estado, conduzida pela juíza Marlúcia Bezerra.