A Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza passou a utilizar, desde a última segunda-feira (28/09), mais uma medida para agilizar a intimação dos advogados. Além do contato por telefone, que já era realizado, a unidade passou fazer a publicação da pauta de audiências.
A iniciativa, que tem o mesmo valor da intimação por edital, é disponibilizada na página inicial do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na seção “Informes”. As pautas são publicadas até o final da tarde do dia anterior ao julgamento. Caso o advogado não compareça à sessão na data marcada, um defensor público representará o acusado durante a audiência.
A medida atende o artigo 3º, paragrafo 1º da Resolução n° 14/2015 do Órgão Especial do TJCE, que estabelece o procedimento de intimação por meios céleres como contato telefônico ou meio eletrônico, para agilizar a realização das audiências.
Para a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da vara, “publicando diariamente nossa pauta no sítio eletrônico oficial do TJCE, ao tempo em que atendemos plenamente à necessidade de intimação dos advogados, também divulgamos publicamente nossas atividades, conferindo maior confiança e transparência ao nosso trabalho”.