O I Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica de Icó, na Região Centro-Sul do Ceará, analisou 214 processos no período de 3 a 14 de julho. A mobilização, promovida pela Vara Criminal da Comarca, registrou 103 despachos, 56 sentenças e 38 decisões interlocutórias, com a realização de 29 audiências, incluindo oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatórios. Ainda conforme levantamento da unidade judiciária, em 21 processos o julgamento foi proferido durante o ato. 

A equipe, que tem à frente a juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, reexaminou todos os inquéritos e processos de presos provisórios, relacionados à matéria, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão ou imposição de medidas alternativas ao cárcere. Também analisou os procedimentos de medidas protetivas de urgência pendentes de decisão ou julgamento. 

A força-tarefa incluiu a identificação dos processos e a extração de relatórios por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI); a correção nos cadastros de classes e assuntos de acordo com as tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o gerenciamento de tarjas eletrônicas para correta identificação visual e destaque dos processos. Além disso, foram impulsionados os processos em conclusão e a confecção de expedientes.  

Nesse período, não houve suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferências das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e aos advogados. Também foi assegurada a prioridade de tramitação dos processos envolvendo réus presos. 

A iniciativa, que consta na Portaria nº 03/2023, publicada no Diário da Justiça no dia 27 de abril, considerou que é dever do Estado condenar todas as formas de violência contra a mulher, além de adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência.

AGENDA 2030

As ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher estão alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem a adesão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, especialmente no que diz respeito a eliminar todas as formas de violência nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; e nº 16, voltado à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.