Com as férias escolares chegando, as viagens com crianças aumentam nesse período. O que muita gente não sabe é que, em muitos casos, o embarque de crianças desacompanhadas de pelo menos um dos pais ou responsável só é permitido com autorização judicial. Para evitar problemas, preparamos um guia indicando quais casos precisam da autorização de viagem pelo Poder Judiciário.
Independente do local para onde a criança for, a recomendação da Justiça é: prepare os documentos e, caso seja necessário obter autorização judicial para o embarque, procure a Seção de Autorização de Viagens do Fórum de Fortaleza (ou postos de agentes de proteção no aeroporto e rodoviária) com, pelo menos, uma semana de antecedência da data marcada para a viagem.
VIAGENS NACIONAIS
– Precisam de autorização judicial: menores de 12 anos que forem viajar para locais fora da sua Região Metropolitana completamente desacompanhados de pais, parentes ou responsáveis legal. Nestes casos, o pai, a mãe ou responsável legal deve comparecer ao Fórum portando documento de identidade para solicitar a autorização. A autorização, caso esteja comprovado o parentesco do acompanhante com a criança, é dada de imediato.
– Não precisam de autorização judicial: menores de 12 anos que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou de parentes (avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos) com parentesco comprovado e responsáveis maiores de 18 anos. Neste caso, o acompanhante apenas precisa da permissão por escrito com firma reconhecida em cartório assinada pelo pai, mãe, guardião ou tutor.
VIAGENS INTERNACIONAIS
Não precisam de autorização de viagem os menores de 18 anos que viajam com os pais; ou com um dos genitores (sendo autorizado pelo outro com firma reconhecida); ou maiores autorizados pelos pais (também com firma reconhecida).
Em todos os demais casos é preciso autorização concedida por um juiz.
SERVIÇO
Seção de Autorização de Viagens
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 16h
Local: rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz
Tel: (85) 3488.6002