A vaga aberta em decorrência do falecimento da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisca Adelineide Viana, no último dia 22 de setembro, será preenchida pelo critério de antiguidade. A medida consta no Edital nº 188/2022, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (29/09).

Ao todo, 51 juízes e juízas com exercício na Entrância Final, que exercem a titularidade em unidades judiciárias de Fortaleza e integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, podem concorrer. Os interessados têm 10 dias para requerer a inscrição ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, por meio do sistema SAJADM-CPA.

A relação dos juízes que podem preencher a vaga consta no Edital nº 188/2022, que obedece à normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

Provisoriamente, para ocupar a vaga como juiz convocado, foi designado o titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Francisco Jaime Medeiros Neto. O magistrado já compõe a 2ª Câmara Criminal e a Seção de Direito Criminal, em substituição à desembargadora Adelineide Viana.

SAIBA MAIS
O desembargador é o juiz da Segunda Instância do Poder Judiciário, ou seja, o que atua nos Tribunais de Justiça dos Estados. Em uma ação judicial, quando uma das partes fica insatisfeita com a decisão tomada em Primeira Instância, ela pode recorrer à Segunda Instância. Ao contrário do juiz de Primeira Instância, que dá seu veredito baseado em todos os fatores que envolvem o caso, o desembargador analisa os aspectos que foram contestados no processo.