Com a aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, no último dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que o preenchimento do cargo será pelo critério de merecimento, uma vez que a última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. A medida consta na Portaria nº 463/2023, publicada nessa segunda-feira (27/02).

No mesmo Diário da Justiça, foi publicado o Edital nº 34/2023, que relaciona os 52 juízes de Entrância Final, integrantes da 1ª Quinta Parte, que podem se inscrever, no prazo de dez dias corridos, a contar da publicação, para concorrer ao cargo, em conformidade com a normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, ter dois anos de exercício na respectiva Entrância e o número de vezes em que tenha figurado em listas.