A universitária Estefani Vieira Barroso teve pedido de liberdade negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quarta-feira (12/04). O processo teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. “A decisão impugnada, apontou, em dados concretos, a necessidade da prisão cautelar imposta à paciente [acusada], como forma de garantia da ordem pública, considerando a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, e a nocividade da prática a ela atribuída”, disse.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a universitária foi presa em flagrante dia 10 de novembro de 2016 por policiais federais quando desembarcava no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, transportando mais de 1.000 comprimidos de ecstasy. A droga vinha do Estado de Santa Catarina. Em seguida, ela teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo Juízo da 3º Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.
Para requerer a liberdade, a defesa ajuizou habeas corpus (nº 0621451-97.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a acusada é ré primária, possui residência fixa e ocupação lícita. Argumentou que ela não tem em seu passado qualquer indício de criminalidade e sempre agiu de modo honesto. Em parecer, o MPCE opinou pelo indeferimento.
Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. Para o relator, a negativa da liberdade se justifica “em razão da periculosidade social da paciente [ré], acusada de integrar organização criminosa voltada à mercancia de drogas, que, rotineiramente, envia drogas de Santa Catarina para o Ceará’ através de ‘mulas’, em voos comerciais, sendo que ela foi flagrada transportando mais de 1.000 comprimidos”.