18.06.09
O ordenamento jurídico brasileiro garante isonomia e igualdade a todos. Omitindo-se o legislador em regular situações merecedoras de tutela, as lacunas precisam ser preenchidas pelo Judiciário. Preconceitos e posturas discriminatórias, que tornam silenciosos os legisladores, não devem levar também o juiz a calar. As uniões entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não reguladas expressamente na Constituição Federal ou na lei, existem e necessitam de tutela jurídica. A ausência de regulamentação impõe que uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares.
Este é o tema de destaque da edição 17 da Revista Leis&Letras, que traz reportagem e entrevista especial com Ana Carla Harmatiuk Matos, professora da Universidade Federal do Paraná. Berenice Dias nos fala de ?Um Milagre da Ciência?. Gladston Mamede trata de tema inédito: interconectividade contratual. Com exclusividade convida os leitores ao debate sobre sua tese excepcional. Elpídio Donizetti discorre sobre quem é quem no Mandado de Segurança. O professor Luiz Flávio Gomes opina sobre as visões opostas dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa sobre o valor justiça.
Esses e outros assuntos de grande relevância fazem a nova edição da Leis&Letras, nas principais bancas e livrarias, assim como no endereço do assinante, a partir de 16 de junho. Exemplares podem ser reservados pelo site: www.leiseletras.com.br
Informações adicionais, pelos telefones (11) 3254.7600 – (85) 3264.0012 , com Marcos Duarte, editor.