03.12.10
Por: Luciano Augusto
Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determina que a Unimed de Fortaleza pague indenização, por danos morais, de R$ 71.134,67 à estudante C.R.A., acometida de câncer raro na cabeça.
?Não há razão plausível para a omissão de prestar assistência médico hospitalar à paciente de enfermidade grave, sobretudo após mal sucedido tratamento cirúrgico na rede credenciada do plano de saúde?, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
Conforme os autos, C.R.A. era segurada do plano de saúde da Unimed, como dependente do pai, J.D.A.A.. Ela relatou que foi diagnosticada com um tumor no cerebelo, sendo recomendada a fazer cirurgia em São Paulo, onde oferece a medicina mais avançada do país.
Entretanto, a operadora não autorizou o procedimento fora do Ceará, que foi realizado no hospital da Unimed. Durante a cirurgia, a paciente sofreu hidrocefalia e, em seguida, ficou sem falar, quase sem enxergar e em estado de pré-coma durante 15 dias. Depois de um mês se locomovendo em cadeira de rodas, e sem dar sinais de melhora, os pais a levaram para São Paulo.
O médico especialista diagnosticou que só haviam extraído 40% do tumor. No dia 10 de agosto de 2006, ela se submeteu a outra cirurgia, que durou sete horas, obtendo o sucesso esperado. A família teve que custear todo o tratamento.
A estudante e o pai ajuizaram ação de obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Eles requereram, liminarmente, o pagamento das despesas decorrentes de quimioterapia e radioterapia feitos após a cirurgia, além do ressarcimento dos gastos com o tratamento médico, bem como as despesas com o deslocamento para São Paulo. Ela também solicitou a nulidade da cláusula V do contrato, que limitou o tratamento em outro estado.
Em 5 de setembro de 2006, a juíza da 25ª Vara Cível de Fortaleza, Lira Ramos de Oliveira, concedeu a liminar e determinou que Unimed arcasse com as despesas. Em caso de descumprimento, determinou multa diária de R$ 1.500,00.
No dia 3 de novembro de 2008, a mesma magistrada declarou nula a cláusula abusiva que limitou o tratamento da paciente fora do Ceará, confirmou a liminar e condenou a Unimed por danos materiais no valor de R$ 71.134,67, que já foram pagos durante audiência de instrução processual.
Por danos morais, a juíza fixou o dobro do valor referente à reparação material, pois considerou falta de respeito para com a consumidora o descaso com o bem maior, que é a saúde humana e o caso concreto, que se tratava de um tipo raro de câncer.
Inconformada, a Unimed interpôs recurso apelatório no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Defendeu que o tratamento poderia ter sido feito em Fortaleza, uma vez que se tratava de câncer, rotineiramente tratado por médicos capacitados nos hospitais credenciados.
O relator da ação, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, rebateu esse argumento, afirmando que ?os fatos comprovam outra realidade. O quadro clínico da paciente evoluiu para maior gravidade e sequelas, exigindo a utilização de conhecimentos técnicos e procedimentos de qualidade para superar a enfermidade?.
O desembargador, no entanto, entendeu que a indenização por danos morais deveria ser igual ao valor pago pelo danos materiais, e não o dobro, como a juíza havia estipulado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e manteve os demais termos da decisão de 1º Grau