As unidades plantonistas de 1º Grau do Poder Judiciário estadual estão autorizadas, em caráter excepcional, a receber demandas por e-mail neste final de semana, correspondente aos dias 20 e 21 de fevereiro. A medida considera eventuais instabilidades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que passará por manutenção a partir da 00h05min deste sábado.

De acordo com Portaria nº 329/2021, publicada nesta sexta-feira (19/02) pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para as demandas direcionadas à Capital, o peticionamento e o envio de procedimentos policiais, pelos advogados e demais usuários, devem ser encaminhados para: plantaocivel1grau.capital@tjce.jus.br (processos cíveis) e plantaocriminal1grau.capital@tjce.jus.br (processos criminais). No caso do Interior, é preciso verificar qual unidade judiciária plantonista, de acordo com o Núcleo, e checar o respectivo contato na lista disponível no portal do TJCE.

Os pedidos deverão ser encaminhados em formato PDF, preferencialmente com a assinatura digital, acompanhados de todas as peças necessárias à apreciação do pleito, até o limite de 10 MB, podendo haver complementação por e-mails seguintes. Em razão do TeleTrabalho obrigatório, é vedado o atendimento presencial, devendo as comunicações entre os usuários externos, servidores e magistrados ser realizadas por e-mail institucional ou WhatsApp business.

O servidor responsável pelo recebimento das petições e documentos responderá o e-mail, indicando a unidade e o contato. Os arquivos digitais também serão encaminhados, por e-mail institucional, ao magistrado plantonista, que elaborará sua decisão indicando o procedimento, o nome das partes e a data, além de informações que entender necessárias, com assinatura eletrônica. Se houver necessidade de elaboração de expedientes, será dado encaminhamento ao oficial de justiça plantonista.

Em razão do protocolo por e-mail, todos os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos recebidos ou processados, nos dias 20 e 21, deverão receber, após o retorno dos sistemas judiciais digitais, autuação com numeração única, classe e assunto, nos termos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Poder Judiciário dará o suporte necessário por meio da Central de Atendimento (Cati). O telefone de contato é (85) 3366.2966 e o e-mail é chamado@tjce.jus.br.