As Varas Cíveis das Comarcas de Morada Nova, Limoeiro do Norte, Maranguape, Canindé, Barbalha e Aquiraz contarão, até 28 de janeiro, com o auxílio de juízes leigos vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR) para atuarem em processos e procedimentos de competências dos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos de ações que se encontram pendentes, contribuindo para o aumento da prestação jurisdicional. 

Os juízes leigos atuarão remotamente na elaboração de atos judiciais para homologação pelos magistrados titulares ou em respondência nas unidades judiciárias indicadas. Para isso, terão acessos aos fluxos dos sistemas processuais autorizados pela Secretaria de Informação e Tecnologia do Tribunal de Justiça do Ceará (Setin – TJCE). 

A determinação consta na Portaria nº 18/2022, publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira (13/01). No ato normativo também estão disponíveis os nomes dos profissionais que atuarão em cada unidade cível. Confira AQUI.