O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal do Patrocínio regulamentou, por meio da Portaria nº 312/2017, a troca de informações sobre endereço e informações correlatas de pessoas não localizadas envolvidas em processos judicias, entre as unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza e a Companhia Energética do Ceará (Enel Distribuição Ceará), passe a ocorrer exclusivamente via e-mail institucional.
A unidade judiciária, por pedido próprio do magistrado ou por servidor acompanhado de despacho do juiz determinando tal providência, encaminhará a solicitação ao e-mail da Enel, que, pelo mesmo canal, prestará a informação solicitada.
Na medida, o diretor do Fórum considerou que o tráfego de documento por meio eletrônico deve ser priorizado, objetivando cumprir os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência. Além disso, visa à sustentabilidade e responsabilidade social, no sentido de substituição de documentos físicos por trâmite eletrônico, bem como a redução de custos e de tempo operacional.
Na solicitação, deverá constar o nome completo da pessoa que se busca localizar, o número do CPF e RG, nome da mãe e, se possível, o número do processo e o nome da vara solicitante. A Enel então deverá encaminhar as informações ao e-mail originário da solicitação no prazo de até dez dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao envio do pedido.
A implementação deste fluxo de informações contou com a colaboração da Enel, por meio de sua Legal Assistance Brasil, comprometendo-se a receber as solicitações e prestar informações por meio eletrônico, dentro do respectivo prazo, inclusive criando canal eletrônico para atender a demanda. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (24/04).