As unidades do Juizado Especial Móvel, vinculadas ao 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, utilizarão, a partir desta segunda-feira (26/03), sistema de processo digital. A ferramenta permitirá o cadastro das ações ainda nos locais das ocorrências, resultando na distribuição imediata dos processos e marcação de audiência de instrução, caso as partes não cheguem ao consenso.
A implantação do sistema está sendo feita por equipes da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O secretário de TI, Dilthey Forte, informa que cada unidade móvel recebeu inversor de corrente, celular, notebook com acesso, 3G, à internet e impressora multifuncional. Além disso, os servidores foram capacitados para o uso do sistema informatizado.
De acordo com o juiz Mário Parente, titular do 10º JECC, o sistema trará maior agilidade ao andamento dos processos. ?A iniciativa é das mais importantes porque, além da celeridade, possibilitará um melhor atendimento às pessoas que buscam o serviço do Juizado Móvel?, destacou.
O chefe do Setor de Sistemas Judiciais da Setin, Francisco Gomes da Silva Júnior, explicou que o conciliador será o responsável pelo cadastro das ocorrências (colisões) nas unidades do Juizado Móvel. Após o registro do processo, os advogados poderão solicitar acesso às ações.
JUIZADO MÓVEL
O Juizado Especial Móvel foi criado pelo TJCE há mais de 15 anos, como forma de proporcionar maior celeridade e eficiência no atendimento ao público, no caso de acidentes de trânsito sem vítima. Tem competência para agir em questões envolvendo colisões de veículos independente do valor.