O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta terça-feira (05/11), da assinatura da Portaria Interinstitucional nº 01/2024, que institui a premiação do Programa Tempo de Justiça. O objetivo é reconhecer e valorizar os órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça que obtiveram os melhores desempenhos no âmbito da iniciativa, voltada a acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida.

“Estamos muito felizes de participar de mais uma ação dessa natureza. O nosso Tempo de Justiça foi considerado uma boa prática na última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso significa que o CNJ está sugerindo que outros tribunais do país o adotem. É uma medida exitosa e motivo de grande satisfação”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante a solenidade no Palácio da Abolição.

A premiação acontecerá a cada dois anos, considerando a avaliação dos indicadores apresentados pelos órgãos participantes no período. O Ciclo de Premiação de 2023 abrangerá os processos com autoria esclarecida cujo delito tenha ocorrido entre janeiro e outubro do ano passado.

O Judiciário cearense participará por meio das cinco Varas do Júri de Fortaleza, responsáveis pelo julgamento dos casos de homicídios e feminicídios incluídos no Tempo de Justiça. As demais categorias contemplarão unidades do Ministério Público (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) envolvidas no trabalho.

No âmbito do TJCE, há quatro tipos de reconhecimentos: “Destaque Tempo de Justiça”, que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; “Compromisso Tempo de Justiça”, relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; “Destaque Tempo de Justiça Mulher”, para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e “Destaque em Audiências”, para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo.

Além do reconhecimento público pelos serviços prestados, os vencedores serão agraciados com certificados de premiação em cerimônia a ser realizada no próximo dia 9 de dezembro, promovendo a valorização e a motivação dos profissionais envolvidos no Programa.

Durante a assinatura, o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância da ação interinstitucional para auxiliar no combate à violência doméstica e familiar. “Queria muito agradecer a parceria das instituições. Acho que as ações que estão sendo realizadas são muito importantes para o nosso povo. Isso só está sendo possível graças ao trabalho coletivo e à sensibilidade das autoridades envolvidas”, afirmou.

Além dos chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, assinaram a Portaria a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do TJCE no Comitê de Governança do Tempo de Justiça; a vice-governadora do Ceará e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero; o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho; a defensora pública-geral do Estado, Sâmia Farias; e o secretário de segurança pública e defesa social (SSPDS), Roberto Sá.

INDICADORES
Na ocasião, a desembargadora Ângela Teresa Gondim também apresentou os bons resultados obtidos pelo programa no Ciclo 2023. Dos processos que chegaram ao Judiciário no período, 84 já foram julgados, o que representa 113% da meta estabelecida inicialmente. Da quantidade total, 36 casos eram feminicídios, dos quais 23 foram finalizados em 400 dias.

O Tempo de Justiça, criado com o intuito de promover maior celeridade na tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, resulta de parceria entre o TJCE, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da SSPDS (Polícia Civil e Perícia Forense), bem como do MPCE e da DPGE. Desde agosto de 2023, com o apoio adicional da Secretaria das Mulheres, o esforço coordenado conta com uma extensão intitulada “Tempo de Justiça Mulher”, destinada especificamente aos julgamentos de casos de feminicídios tentados ou consumados.