18.08.09
A falta de segurança no Poder Judiciário brasileiro foi tema de uma audiência pública promovida na última quinta-feira, dia 13 de agosto, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (leia mais aqui). O assunto, debatido por diversas entidades, entre elas a AMB, foi repercutido em matéria do programa Câmara Hoje, da TV Câmara, que foi ao ar no mesmo dia.
De acordo com a reportagem, a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada pela AMB em fevereiro último, revelou que falta segurança no Judiciário, sendo que 80% dos prédios da Justiça não têm detectores de metal nem câmeras de vídeo, e em 46% das varas não há qualquer policiamento. Hoje a segurança de juízes, oficiais de Justiça e dos prédios do Judiciário é feita por agentes de segurança, funcionários que não têm amparo legal para o porte de armas e enfrentam dificuldades para a compra de armamentos e de munição.
Os problemas motivaram a discussão de iniciativas para aumentar a segurança nos fóruns e varas judiciais. Entre as propostas debatidas na audiência está a criação de uma Polícia do Judiciário, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 358/05, do Senado Federal, que reúne a segunda etapa da reforma do Judiciário e, agora, está em análise na Câmara.
Na visão do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, presente na audiência, a atividade do agente de segurança serve para garantir proteção não ao juiz como pessoa física, mas a uma autoridade que exerce a função de combater o crime organizado, de tomar decisões que têm grande repercussão em pessoas com poder econômico, poder político. ?Esses profissionais [agentes de segurança] têm que ter uma certa garantia na carreira, uma valorização, para que possam exercer plenamente suas atividades?, disse o magistrado.