A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) começou, nesta sexta-feira (22/09), o Ciclo de Estudos sobre o Processo Civil com o tema “Tutela Provisória”. O coordenador-geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, conduziu a abertura do evento, que teve transmissão ao vivo pelo Facebook da instituição.A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) começou, nesta sexta-feira (22/09), o Ciclo de Estudos sobre o Processo Civil com o tema “Tutela Provisória”. O coordenador-geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, conduziu a abertura do evento, que teve transmissão ao vivo pelo Facebook da instituição.
O advogado e professor universitário Daniel Gomes de Miranda, especialista no assunto, foi convidado para proferir a palestra. Ele falou da “grande diferença que existe entre antecipação de tutela e tutela cautelar”, passando depois a explicar as distinções entre tutela jurisdicional e técnicas de julgamento. Segundo ele, a Justiça presta serviço jurisdicional por três formas, em termos de técnicas de prestação de tutela: cognitiva, com a finalidade de certificação ou eliminação de incertezas, que uma vez concedida a tutela ordinária redunda em uma sentença condenatória; executiva, para dar satisfação de seus atos (sentença que extingue por pagamento); e cautelar, com o intuito de proteção (sentença que determina a intransferibilidade de um bem).
INSCRIÇÕES PARA AS PRÓXIMAS PALESTRASA Esmec realizará outras quatro palestras até 17 de novembro deste ano, sempre no horário das 14 às 17 horas, versando sobre importantes temáticas presentes no atual Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março do ano passado. As palestras são gratuitas e os interessados em participar devem solicitar inscrição exclusivamente através do e-mail esmec@tjce.jus.br, fornecendo os seguintes dados: nome completo, CPF, instituição a que pertence (lotação e cargo, se for o caso) e telefone para contato. O solicitante deve também indicar em quais palestras pretende se inscrever. Será emitido certificado de participação para cada encontro em que o participante estiver inscrito. O documento só será concedido se o inscrito assinar lista de presença no dia de cada evento.
SERVIÇO:. 06/10/2017 – “Fundamentação das Decisões”. Palestrante: Nagibe de Melo Jorge Neto – Juiz Federal e doutor em Direito Constitucional (UFC). 13/10/2017 – “Cumprimento de Sentença”. Palestrante: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e doutorando em Direito Constitucional (Unifor). 27/10/2017 – “Sistema de Precedentes”. Palestrante: Emílio de Medeiros Viana, Juiz de Direito e doutorando em Direito Constitucional (Unifor). 17/11/2017 – “Fazenda Pública em Juízo” Palestrante: Janaína Soares Noleto Castelo Branco, Procuradora Federal e doutoranda em Direito (UFC).
Informações: (85) 3218.6188 / 6157 e esmec@tjce.jus.br