Tribunal registra um habeas corpus durante Plantão Judiciário
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- 21-08-2017
Ouvir: Tribunal registra um habeas corpus durante Plantão Judiciário
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (19/08), a entrada de um habeas corpus durante o plantão. A plantonista, juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo, não apreciou a ação. Segundo a magistrada, o habeas corpus (0001079-79.2017.8.06.0000) deveria ter sido apresentado antes do início do plantão, e não foi, configurando inércia da parte interessada, razão pela qual o TJCE “veda a apreciação”.