A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (05/05), a entrada de um habeas corpus (nº 0000491-38.2018.8.06.0000) durante o plantão. O plantonista, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, indeferiu a ação porque o impetrante deixou de anexar cópia da decisão que decretou a prisão preventiva da paciente.
Segundo o magistrado, “a ausência do documento impede o deferimento do presente pedido liminar, vez que torna impossível uma análise da legalidade dos motivos que fundamentaram a decisão do Juízo a quo, nos termos arguidos pelo impetrante”.