O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. A plantonista do domingo (18/09), desembargadora Helena Lúcia Soares, não apreciou o pedido.
O habeas corpus foi impetrado em favor de Otoniel dos Santos Vieira, preso no dia 1º de janeiro deste ano, acusado de tentativa de homicídio contra a esposa. O réu acabou lesionando a companheira. A defesa ingressou com pedido de liberdade no TJCE mas, como o prazo já estava excedido, solicitou a desistência do processo.
Ao analisar o caso, a desembargadora homologou o pedido de desistência. “Compulsando minuciosamente os presentes autos, contata-se que a defesa manisfestou expressamente desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência do presente habeas corpus, por não se tratar de matéria de plantão”, declarou a magistrada.
A magistrada também acrescentou que quando os pedidos de liminares não são apresentados antes do início do plantão, a ação configura como inércia da parte interessada, razão pela qual o TJCE “veda a apreciação”.