O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus, durante o plantão desse fim de semana. O plantonista do sábado (9/07), desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, indeferiu o pedido.
O habeas corpus foi impetrado em favor de Miqueias Rodrigues Alves, preso no dia 8 deste mês. A defesa ressalta que o réu não foi indiciado e nem praticou qualquer ato contra Justiça. Por isso, requer a soltura do paciente e sustenta que sua prisão é ilegal.
Ao analisar o processo, o desembargador plantonista negou o habeas corpus e destacou que a defesa não trouxe ao Tribunal a decisão que decretou a prisão do réu, sendo impossível deliberar o pedido. “A simples justificativa de ato ilegal sem a necessária demonstração dos fatos é insuficiente para deferir o pedido, sendo indispensável a prova inequívoca do direito reclamado em sede mandamental”, explicou o magistrado.