O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou três habeas corpus durante o plantão dessa segunda-feira (28/12). O desembargador plantonista Inácio de Alencar Cortez Neto indeferiu todos os pedidos.
Em um dos casos, o pedido de habeas corpus foi em favor de Bruno Feijão Rodrigues, preso em flagrante no dia 25 deste mês após tentar agredir a ex-companheira no município de Groaíras (273 km da Capital). A defesa alegou constrangimento ilegal e ausência de requisitos para a prisão. Ao analisar o pleito, o magistrado destacou que a prisão está devidamente fundamentada, pois o acusado já responde a outro processo por violência doméstica envolvendo a mesma vítima, “o que revela que a concessão de medidas cautelares nesse momento não será suficiente para cessar a violência”.
O plantonista também negou liberdade a Alceu de Siqueira Barros, que teve a prisão decretada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) em maio deste ano por conduzir motocicleta sob influência de álcool. Ao indeferir o pedido, o desembargador considerou o argumento de que a liberdade colocaria em risco a ordem pública, visto que o réu possui duas condenações anteriores, por porte ilegal de arma e furto.
Outro caso envolveu Ronaldo Gomes da Silva, preso no último dia 24 quando tentava registrar um boletim de ocorrência na delegacia de Maracanaú. Na ocasião, a equipe policial tomou conhecimento de que ele tinha um mandado de prisão em aberto, expedido em junho de 2011, na Comarca de Maranguape. A defesa solicitou a liberdade, alegando constrangimento ilegal. Ao analisar o caso, o desembargador Inácio de Alencar indeferiu o habeas corpus por se tratar de tentativa de reexame de decisão proferida por juiz.
Audiência de Custódia
Também nessa segunda-feira (28/12), a Vara de Audiências de Custódia da Capital realizou 32 audiências, que resultaram em 18 prisões.