Quatro ações foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Plantão Judiciário dessa terça-feira (03/01), sendo dois agravos de instrumento e dois habeas corpus. Todos tiveram os pedidos negados. O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo foi o responsável pelo plantão.
Em um dos agravos analisados, o desembargador indeferiu o pedido, porque não se tratava de matéria a ser analisada durante plantão, conforme a Resolução nº 10/2013 do TJCE. Já no outro agravo, o desembargador destacou que a matéria não se enquadra ”na competência excepcional do plantão, motivo pelo qual, deve ser distribuído por prevenção à relatora do agravo, para que tome as providências que entender cabíveis”.
Ao analisar um dos habeas corpus, afirmou que ”o constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”. 
No segundo caso, o impetrante requereu a redução da fiança arbitrada. Porém, segundo o desembargador plantonista, não juntou aos autos comprovante que demonstre não poder arcar com a mesma. ”Assim, ausentes documentos imprescindíveis para análise do pedido, tem-se por deficiente a instrução do feito, impossibilitando o deferimento da medida de urgência”, concluiu. 
Os plantões no Judiciário cearense seguem até o dia 6 de janeiro de 2017. Magistrados da Capital e Interior se revezam para garantir a prestação jurisdicional.