O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O plantonista do sábado (04/06), juiz convocado Antônio Pádua Silva, indeferiu todos os pedidos.
Em um dos casos, o pedido foi em favor de Gianfranco Botter, preso em flagrante no último dia 25 por traficar entorpecentes. A defesa argumentou ilegalidade da prisão, uma vez que o paciente foi transferido para o presídio de presos provisórios sem a decretação de sua preventiva. Sustenta que Botter não participou de crime nenhum e apenas agiu como mero condutor contratado.
Ao analisar o pleito, o magistrado rejeitou a solicitação e destacou que o habeas corpus poderia ter sido apresentado ainda antes do início do período do plantão e não por “inércia da parte interessada”.
O plantonista também negou liberdade para adolescente que teve a internação decretada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. A Defensoria Pública do Estado alegou que o recolhimento do menor para o Centro Educacional Patativa do Assaré ocorreu sem a guia de execução e que ele está com a saúde debilitada.
Ao indeferir o pedido, o magistrado considerou não haver urgência na liberação do adolescente nesse fim de semana, podendo esperar até esta segunda-feira (06/06) para que sua situação seja informada, por simples petição, ao Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude, que irá “tomar as medidas que achar necessárias para solucionar o caso”.