A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou dois habeas corpus durante o plantão do fim de semana e no feriado antecipado dessa segunda-feira (07/12), em comemoração ao Dia da Justiça – 8 de dezembro. Em ambos os casos, os pedidos não foram conhecidos.
No domingo (06/12), a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha deixou de conhecer pedido de liberdade (nº 0001910-98.2015.8.06.0000) para Eduardo Turine Rodrigues e Ana Alice Manfredi de Oliveira Turine. Eles foram presos em 13 de novembro deste ano, acusados de associação criminosa e adulteração de substância ou produto alimentício destinado a consumo.
Ao analisar o processo, a magistrada explicou que neste caso o pedido é “inadmissível”, pois outro habeas corpus, com os mesmos acusados, já foi impetrado (dia 26 de novembro) e devidamente distribuído para outra desembargadora. “Neste sentido, ressalte-se ser plenamente vedada a impetração de novo habeas corpus envolvendo os mesmos pacientes em mesmo contexto fático”, destacou.
Já nessa segunda, dia 7, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira não apreciou o habeas corpus (nº 0001912-68.2015.8.06.0000), em favor de Francisco Anderson Freire. De acordo com o magistrado, o caso não se enquadra nas regras previstas nas resoluções nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 226/2014 do TJCE.
O plantonista disse que o acusado teve “oportunidade suficiente” para ingressar com habeas corpus nos plantões dos dias anteriores, mas resolveu fazê-lo somente naquele dia. Também informou que o pedido de liberdade ainda não foi apreciado pelo Juízo de 1º Grau, o que caracterizaria supressão de instância.
Nos dois casos, foram determinadas a distribuição regular dos processos.