O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, durante o plantão desse fim de semana. O desembargador plantonista, Mário Parente Teófilo Neto, não apreciou o pedido nesse domingo (25/06) porque não era matéria da competência de plantão.
O agravo (nº 0000775-80.2017.8.06.0000) foi impetrado por Belta Maria de Oliveira Coe Lima contra a decisão da 15ª Vara Cível de Fortaleza, que determinou a reintegração da posse de um imóvel, situado no bairro Meireles, para a empresa Blokus Engenharia Ltda. “A decisão que ensejou a propositura do recurso de agravo data de 20.06.2017 e a mesma foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22.06.2017. Logo, não se tem no presente caso um fato que ocorrera durante o plantão, e que não poderia ter sido analisado antes”, explicou o magistrado.