A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de 84 processos durante plantões do recesso forense, ocorrido de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período, 19 desembargadores se revezaram diariamente para o atendimento exclusivo de pedidos urgentes, como por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e outros previstos em lei.
Os habeas corpus foram a maioria das ações, totalizando 61. Desses, somente quatro foram concedidos. Além deles, também foram registrados agravos de instrumento, pedidos de reconsideração e indulto de natal.
No Fórum Clóvis Beviláqua, juízes da área cível e criminal também se revezaram nos plantões. Além disso, houve atendimento na Vara Única de Audiências de Custódia, na Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Serviço de Protocolo, na Divisão de Distribuição e na Seção de Certidões que funcionam no Fórum.
Nas comarcas do Interior, magistrados dos 20 Núcleos Regionais que abrangem todo o Estado também atenderam em regime de plantão.
O recesso forense foi determinado por meio da Portaria nº 2.550/2015, publicada no dia 2 de dezembro no Diário da Justiça. Em função disso, ficaram suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual.
O Poder Judiciário retornou à normalidade das atividades na Capital e comarcas do Interior nessa quinta-feira (07/01).