O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 2 de maio, inscrições de advogados que desejam concorrer à complementação da lista tríplice referente à escolha de um membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. A vaga é decorrente do término do segundo biênio do mandato do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza, ocorrido em 5 de maio do ano passado.
Os pedidos de inscrição deverão ser registrados junto à Divisão de Protocolo do TJCE, acompanhado de memorial redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que sejam relevantes à apreciação da postulação, sendo facultada a juntada de documentos. A medida consta no Edital n° 26/2016, publicado do Diário da Justiça do último dia 6.
O Tribunal de Justiça já havia escolhido, em 14 de maio de 2015, a lista tríplice para a referida vaga. A relação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete encaminhar à Presidência da República, que tem competência para nomear o candidato.
Ocorre que o TSE não aceitou um dos nomes integrantes da lista. Daí, a necessidade de complementá-la com a escolha de mais um candidato, que será feita em votação aberta e pública pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará.