A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na Comarca de Maracanaú, curso psicossocial e jurídico para 11 pretendentes à habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Também contemplou servidores do Judiciário responsáveis por operar o sistema na Região Metropolitana de Fortaleza.
Realizado nessa sexta-feira (23/03), o treinamento, que conta com a parceria do Ministério Público e das Redes Adotiva e Acalanto, tem o objetivo de capacitar os pretendentes, abordando questões relacionadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, além dos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos. Serve ainda de oportunidade para que os candidatos possam esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
A parte psicossocial foi apresentada por profissionais do grupo de apoio Rede Adotiva. Já a jurídica ficou sob a responsabilidade do promotor de Justiça Dairton Oliveira.
PROCEDIMENTO PARA ADOTAR
Os pretendentes devem apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa de distribuição cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e dois atestados de idoneidade moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida.
Em seguida, será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após isso, os candidatos passarão por entrevista. Por fim, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o CNA.